Última atualização: 6 de julho de 2026.
A Editora Casa de Letras (Casa de Letras e Gráfica Ltda., CNPJ 48.764.955/0001-41) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você em nossas páginas de divulgação das coleções aprovadas no PNLD 2027, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Editora Casa de Letras — Casa de Letras e Gráfica Ltda.
- CNPJ: 48.764.955/0001-41
- Endereço: Rua Fradique Coutinho, 1139 – Pinheiros – CEP 05416-011 – São Paulo/SP
- Contato para assuntos de privacidade: comercial@casadeletras.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de cadastro para receber materiais e amostras. São eles:
- Nome;
- E-mail;
- Escola (quando informada);
- Município e Unidade Federativa (UF);
- Ano/etapa em que você atua;
- Coleção de interesse;
- Número de WhatsApp (opcional);
- Registro do seu consentimento (data/hora e opções aceitas) e da página de origem do cadastro.
Não coletamos dados pessoais sensíveis nem dados de crianças. O cadastro destina-se a professores, coordenadores e equipes pedagógicas — pessoas maiores de idade.
3. Para que usamos os seus dados (finalidades)
- Enviar amostras das obras, o manual do professor e materiais pedagógicos gratuitos;
- Disponibilizar a trilha formativa e o Guia do Edital do PNLD 2027 – Anos Iniciais;
- Comunicar novidades, conteúdos de formação e informações sobre as nossas coleções;
- Responder às suas solicitações e manter o relacionamento pedagógico;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se, principalmente, no seu consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), manifestado no momento do cadastro. Também poderemos tratar dados com base no legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) para aprimorar nossos materiais e comunicações, e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II), sempre respeitando os seus direitos e liberdades fundamentais.
5. Compartilhamento de dados
Os seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. Podemos utilizar fornecedores que atuam como operadores, exclusivamente para viabilizar as finalidades acima — por exemplo, plataformas de formulário, armazenamento, orquestração de dados e envios de e-mails. Esses operadores tratam os dados sob nossas instruções e obrigações de confidencialidade e segurança. Também poderemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Armazenamento e retenção
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8. Cookies
Este site institucional pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o seu funcionamento e para medição de audiência. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns cookies pode afetar a sua experiência de navegação.
9. Os seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
10. Como revogar o consentimento ou exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, revogar o consentimento ou deixar de receber as nossas comunicações, basta enviar um e-mail para comercial@casadeletras.com.br. Atenderemos à sua solicitação no menor prazo possível. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
12. Isenção institucional
Este material é de divulgação da Editora Casa de Letras e não possui vínculo com o FNDE ou com o MEC, nem utiliza marcas ou selos oficiais. A escolha de obras didáticas é prerrogativa exclusiva dos educadores.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale conosco pelo e-mail comercial@casadeletras.com.br.